Migrações

13 Jan '15 - Migrações
Novas instalações do Espaço Cidadania

O Espaço Cidadania, um serviço municipal especialmente vocacionado para apoiar a população migrante, e anteriormente instalado no Fogueteiro, passa a funcionar nos Serviços Centrais da Autarquia.

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Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa - Lei orgância
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Equivalência de ensino - Decreto lei
Serviço Nacional de Saúde - Medidas de acesso a residentes estrangeiros
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