A Câmara Municipal do Seixal tem por missão definir estratégias e linhas orientadoras para o desenvolvimento sustentável do município, contribuindo para a afirmação da importância e competitividade do mesmo no quadro da região e do país, através da execução de medidas e programas nas diferentes áreas da sua competência e promovendo a qualidade de vida dos seus munícipes, em diálogo constante com as instituições e os diferentes agentes de intervenção local.

A partir da missão que definiu, a Câmara Municipal do Seixal instituiu os seguintes objetivos:

1 - Promover a constante qualificação dos serviços públicos para melhor satisfazer as exigências dos cidadãos e munícipes;
2 - Determinar as políticas municipais no âmbito do desenvolvimento sustentável do município;
3 - Garantir a articulação dos diferentes serviços, visando a execução da estratégia municipal;
4 - Assegurar a transparência dos processos e dos resultados, através da afirmação de uma administração aberta, direta e dialogante;
5 - Desenvolver e consolidar redes de parcerias, fomentando o envolvimento e a participação dos intervenientes locais, regionais e/ou nacionais em projetos municipais.

Serviços da Presidência

Missão

Promover a articulação dos serviços, garantindo a concretização das políticas municipais, atividades e deliberações definidas no quadro das Grandes Opções do Plano, orientando e apoiando a atividade das estruturas autárquicas para as áreas do planeamento estratégico e do território, do planeamento e gestão financeira e orçamental, do desenvolvimento económico, da comunicação, imagem e relações públicas, das tecnologias de informação, da gestão dos edifícios municipais, da segurança alimentar e bem-estar animal e das relações institucionais com os órgãos autárquicos e de soberania nacional, bem como com as instituições judiciais. Supervisionar em matérias de proteção civil indelegáveis.

Objetivos

1 - Implementar e monitorizar as políticas estratégicas no âmbito do desenvolvimento económico e do ordenamento e planeamento do território, bem como o desenvolvimento dos projetos estruturantes para as áreas ribeirinhas;
2 - Promover e qualificar os canais de comunicação internos e externos, valorizando a relação de proximidade com os munícipes, na perspetiva de melhorar e tornar mais eficiente o seu relacionamento com a autarquia, garantindo igualmente a qualidade dos serviços públicos prestados nas diferentes áreas;
3 - Promover a utilização de tecnologias de informação para o aumento da qualidade do serviço público prestado, bem como garantir uma eficaz gestão dos edifícios municipais;
4 - Promover a racionalização dos recursos financeiros e orçamentais na perspetiva de uma gestão eficaz e equilibrada.

Pelouro da Mobilidade, Equipamentos Municipais e Desporto

Missão

Incentivar, orientar e apoiar as estruturas do pelouro na implementação e na concretização das políticas municipais, atividades e deliberações definidas no âmbito das Grandes Opções do Plano para a área da acessibilidade e transportes, para a programação e execução de projetos de equipamentos municipais, para as políticas energéticas, para as atividades e gestão de equipamentos desportivos e cooperação com o movimento associativo, e ainda promover as políticas municipais para os grandes projetos estruturantes na área da mobilidade.

Objetivos

1 - Promover a acessibilidade, a mobilidade e a segurança das deslocações na área do município e implementar e monitorizar as políticas municipais relativas aos grandes projetos estruturantes para a área da mobilidade;
2 - Assegurar a programação e a execução de projetos de equipamentos municipais;
3 - Consolidar e alargar os projetos e práticas desportivas dos munícipes e garantir a manutenção e funcionamento dos equipamentos desportivos municipais;
4 - Promover e monitorizar a implementação de políticas municipais para a área das energias.

Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Ação Social

Missão

Incentivar, orientar e apoiar as estruturas do pelouro na implementação e na concretização das políticas municipais, atividades e deliberações definidas no âmbito das Grandes Opções do Plano para as áreas da modernização administrativa, da saúde e promoção de estilos de vida saudáveis, da habitação e ação social, da cooperação intermunicipal, e do planeamento e gestão de recursos humanos, bem como da gestão de processos de concurso de empreitadas e fornecimentos.

Objetivos

1 - Desenvolver e implementar as políticas de gestão de recursos humanos, dignificando e valorizando o capital humano;
2 - Implementar boas práticas de modernização administrativa, promovendo o potencial do conhecimento e da partilha de informação;
3 - Fomentar estilos de vida saudáveis, promovendo a imagem de município saudável através da implementação de políticas e metodologias em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde;
4 - Promover o desenvolvimento social e o diálogo intercultural com base nas políticas e metodologias aprovadas em sede de Rede Social.

Pelouro do Urbanismo e Infraestruturas Municipais

Missão

Incentivar, orientar e apoiar as estruturas do pelouro na implementação e na concretização das políticas municipais, atividades e deliberações definidas no âmbito das Grandes Opções do Plano para as áreas do planeamento e gestão urbanística, para a área dos sistemas de informação geográfica e para a gestão das infraestruturas municipais de abastecimento de água e saneamento.

Objetivos

1 - Assegurar o cumprimento do Plano Diretor Municipal e dos Regulamentos Municipais em consonância com o RJUI, RGEU e demais planos e legislação aplicável ao planeamento e gestão urbanística do território;
2 - Melhorar a resposta e atendimento aos munícipes e técnicos utentes dos serviços do pelouro, numa perspetiva de qualificar o serviço prestado;
3 - Assegurar o desenvolvimento do conhecimento da cartografia e da integração da informação georreferenciada do património municipal com vista à sua divulgação junto dos serviços da câmara e da comunidade;
4 - Assegurar a distribuição e a qualidade do abastecimento da água e da rede de saneamento.

Pelouro do Ambiente e Serviços Urbanos

Missão

Incentivar, orientar e apoiar as estruturas do pelouro na implementação e na concretização das políticas municipais, atividades e deliberações definidas no âmbito das Grandes Opções do Plano para as áreas do ambiente e de prestação dos serviços públicos de higiene e limpeza urbanas, na gestão do parque de viaturas municipais e na gestão, qualificação e conservação dos espaços públicos, verificando e garantindo o cumprimento dos regulamentos e posturas municipais.

Objetivos

1 - Promover a qualidade ambiental do município melhorando a higiene e limpeza urbanas;
2 - Promover a qualificação do espaço público municipal;
3 - Assegurar o cumprimento dos regulamentos e posturas municipais;
4 - Garantir a manutenção dos equipamentos municipais.

Pelouro da Educação, Cultura, Turismo e Juventude

Missão

Incentivar, orientar e apoiar as estruturas do pelouro na implementação e na concretização das políticas municipais, atividades e deliberações, definidas no âmbito das Grandes Opções do Plano, para as áreas da educação e da juventude, da cultura, da leitura pública, do turismo e do património cultural, apoiando o movimento associativo e a comunidade educativa.

Objetivos

1 - Garantir o funcionamento dos equipamentos culturais municipais, bem como a preservação e a salvaguarda do património histórico e natural do município;
2 - Qualificar a oferta cultural, apoiar o movimento associativo e promover o acesso à leitura pública;
3 - Promover a concretização do Plano Educativo Municipal e implementar as políticas municipais para a juventude;
4 - Implementar e monitorizar as políticas estratégicas no âmbito do desenvolvimento do turismo.

Pelouro da Proteção Civil

Missão

Incentivar, orientar e apoiar as estruturas do pelouro na implementação e na concretização das políticas municipais, atividades e deliberações, definidas no âmbito das Grandes Opções do Plano, para as áreas da segurança e Proteção Civil dos cidadãos.

Objetivos

1 - Assegurar o cumprimento das normas vigentes para a Proteção Civil no município;
2 - Apoiar os agentes da proteção civil nas suas tarefas pela segurança dos bens e das pessoas do município;
3 - Promover uma cultura de segurança;
4 - Colaborar com as instituições públicas e privadas na elaboração de planos de prevenção e segurança.