Publicada alteração ao PPR da Quinta das Flores

Nos termos do disposto no art.º 192.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atualizada, torna-se público que a alteração ao Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores, freguesia de Fernão Ferro (processo 13/M/2001), foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2024.