Construção de novas escolas em Corroios e Fernão Ferro

Um investimento que ronda os 10 milhões de euros em duas novas escolas de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, nas freguesias de Fernão Ferro e Corroios, foi uma das medidas aprovadas na última reunião pública da Câmara Municipal do Seixal.

O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou, na reunião pública realizada esta segunda-feira, a abertura de um concurso público para a realização da empreitada de construção/conceção da futura escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância das Lagoas, em Fernão Ferro, pelo preço-base de 4 415 000 euros. Foi igualmente aprovada a abertura do concurso público para a construção da escola básica do 1.º ciclo e jardim de infância de Vale de Milhaços, no Pinhal Vidal, em Corroios, pelo preço-base de 4 998 780 euros, encargo que será repartido entre os anos de 2024 e 2026. No total, trata-se de um investimento global de 9 413 780 euros na área da educação.

Joaquim Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, salienta que «perante a situação de sobrelotação dos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, há que criar respostas que passem pelo aumento de salas de educação pré-escolar da rede pública. Na Quinta dos Morgados, em Fernão Ferro, verifica-se um acréscimo de procura de educação pré-escolar e do ensino do 1.º ciclo, sendo necessária uma solução urgente. Daí a execução desta escola que terá oito salas de 1.º ciclo e três salas de pré-escolar, devendo ficar concluída no início do próximo ano letivo. A escola de Vale de Milhaços tem objetivos semelhantes, ou seja, a criação de mais respostas no que toca a salas da rede pública, neste caso na freguesia de Corroios».

No âmbito da delegação de competências do município para as quatro freguesias do concelho, foram aprovadas verbas no valor global de 683 667,55 euros. Nos casos de Amora e da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, o objetivo é apoiar a criação de bolsas de estacionamento e passeios em diversas artérias, assim como a beneficiação de uma praia no Seixal. Em Corroios, pretende-se a criação de bolsas de estacionamento, de uma capela eunémica e a execução de um projeto na área da mobilidade. Por fim, em Fernão Ferro, o objetivo é apostar na gestão, conservação e promoção da limpeza do recém-construído Cemitério Municipal de Fernão Ferro e na impermeabilização da cobertura do Mercado Municipal de Fernão Ferro.

No âmbito dos apoios concedidos ao movimento associativo, contaram-se os seguintes: Sociedade Filarmónica Operária Amorense (isolamento da cobertura); Grupo Desportivo e Cultural Águias de Vale de Milhaços (renovação da cobertura da sede); Clube de Ciclismo da Aldeia de Paio Pires (aquisição de uma viatura de apoio às atividades desportivas); Centro Cultural e Recreativo do Alto do Moinho (atividade regular); Sociedade Musical 5 de Outubro (aquisição de tímpanos); Sociedade Filarmónica União Arrentelense (34.º Festival de Bandas de Arrentela); Clube Recreativo e Desportivo das Cavaquinhas (6.º Festival de Grupos Corais e Instrumentais do Concelho do Seixal); Federação Distrital de Setúbal de Reformados, Pensionistas e Idosos do MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (intervenção social junto de pessoas idosas), Sociedade Filarmónica União Arrentelense (aquisição e instalação de ar condicionado na sala de espetáculos).

Por fim, foi aprovada a versão final do projeto de Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos Abandonados ou Estacionados Indevida ou Abusivamente.

Tomada de Posição: «Por uma gestão de resíduos ao serviço das populações e em defesa do meio ambiente»

Nesta reunião pública, foi igualmente aprovada a tomada de posição: «Por uma gestão de resíduos ao serviço das populações e em defesa do meio ambiente», em que estão contidas algumas das medidas que o atual executivo pretende ver colocadas em prática, em contradição com as atuais políticas seguidas pela AMARSUL, nomeadamente: «Rejeitar a expansão e o aumento da capacidade do aterro do Seixal sem que se conheça qualquer estudo de impacto ambiental ou uma solução de futuro que seja uma alternativa à deposição em aterro; Rejeitar o inaceitável aumento dos preços impostos às populações; Repudiar a inaceitável degradação do serviço público de recolha e tratamento dos resíduos urbanos; Construção de uma verdadeira política para o setor dos resíduos que sirva os interesses das populações e do ambiente; Reafirmar o respeito pelos direitos dos trabalhadores; Defender o retorno da empresa AMARSUL à esfera pública.»