Plano de ação de ruído da A33 em consulta pública
Encontra-se em fase de consulta pública, até dia 28 de janeiro, o Plano de Ação de Gestão de Ruído da Autoestrada A33 – Casas Velhas/Montijo (IP1).
A AEBT – Autoestradas do Baixo Tejo, SA, em cumprimento do estipulado no Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, na sua redação atual (Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, alterado pelo Decreto-lei n.º 23/2023, de 5 de abril, e regulamentado pela Portaria n.º 42/2023, de 9 de fevereiro), tem em consulta pública o Plano de Ação de Gestão de Ruído da Autoestrada A33 – Casas Velhas/Montijo (IP1).
O prazo decorre até ao dia 28 de janeiro, podendo os interessados pronunciar-se por escrito à concessionária através de formulário disponível no site participa.pt.
Toda a documentação relativa ao plano de ação encontra-se também disponível para consulta neste mesmo site.
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