Aprovado concurso público para Jardim de Infância do Fogueteiro

«Este equipamento permitirá suprir várias necessidades da comunidade educativa, que se encontra em franco crescimento. Por isso, trata-se de uma obra fundamental para o concelho, nomeadamente para a freguesia de Amora, e que queremos ver concluída e a funcionar no mais breve prazo temporal», sublinha o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.

O executivo aprovou ainda o seguinte:

• A transferência de 188 805 euros para a Junta de Freguesia de Amora, no âmbito da delegação de competências nas juntas de freguesia, de forma a assegurar a conclusão da obra de requalificação do Mercado Municipal da Cruz de Pau e respetiva zona envolvente;
• A comparticipação financeira de 300 956,17 euros à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro, para apoio à construção do Equipamento Integrado para Pessoas Idosas – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Apoio Domiciliário;
• A cedência de instalações, no Centro de Recursos do Movimento Associativo do Seixal, ao Special Olympics Portugal, para apoio à atividade que esta associação desenvolve em prol do desporto;
• Um apoio à Associação de Amigos do Pinhal do General para a construção do Complexo Desportivo do Pinhal do General;
• Um apoio à Associação de Moradores dos Redondos para a construção do pavilhão desportivo dos Redondos;
• Um apoio ao Ginásio Clube de Corroios para a requalificação do complexo desportivo e relvado;
• Um apoio ao Clube Desportivo e Recreativo do Fogueteiro para as atividades correntes;
• Um apoio à Casa do Educador do Concelho do Seixal – Universidade Sénior do Seixal para a instalação de um sistema de produção de energias renováveis;
• Um apoio ao Grupo Recreativo de Santo António para a realização do Abril Fest;
• Um apoio à Associação Juntos Sem Fronteiras para a realização da 1.ª gala da associação;
• Um apoio à Fábrica da Igreja Paroquial de Fernão Ferro para as festividades religiosas em honra da padroeira, Nossa Senhora da Boa Hora;
• Um protocolo de colaboração com a Associação de Proprietários do Pinhal de Freiras e Quinta da Lobateira para a pavimentação de arruamentos, de forma a tornar mais célere o processo de reconversão e requalificação daquela área urbana de génese ilegal;
• A adjudicação definitiva, na sequência da abertura de uma hasta pública, da venda de cinco lotes de terreno destinados à construção de moradias e que por isso não tinham interesse para o plano habitacional do município, que permitirá um encaixe financeiro de 365 500 euros, valor este que foi introduzido no orçamento para a construção de equipamentos sociais, desportivos e culturais;
• O início do procedimento de elaboração do projeto de regulamento municipal visando a entrega, remoção e recolha de veículos abandonados e estacionados indevidamente ou abusivamente, para que, posteriormente, e após a respetiva consulta pública, este seja submetido à aprovação da assembleia municipal. Com este regulamento, vai ser mais fácil a remoção das muitas viaturas que são abandonadas na via pública.