Plano Diretor Municipal revisto já está em vigor
Concluído o procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal, o instrumento de gestão territorial revisto e atualizado já está em vigor, após publicação em Diário da República, no dia 4 de março de 2015.
A Câmara Municipal do Seixal deliberou, em 2002, mandar rever o Plano Diretor Municipal (PDM), que estava em vigor desde 1993. O procedimento de revisão ficou concluído em 2014, ano em que foi aprovado pela Assembleia Municipal.
O PDM é um instrumento de gestão territorial que define para o território municipal o modelo de organização espacial através da classificação e qualificação do solo e estabelece os parâmetros de ocupação, tendo como base a estratégia de desenvolvimento municipal. Atualmente, assenta nos seguintes eixos estratégicos de desenvolvimento:
- Reestruturação do espaço urbano e consolidação do sistema de mobilidade e transportes;
- Desenvolvimento económico sustentável;
- Proteção do espaço natural e valorização ambiental;
- Promoção da equidade e da coesão social.
A entrada em vigor do novo PDM vem permitir novas oportunidades de desenvolvimento para o concelho e para a região, nomeadamente devido à criação de novas áreas de atividades económicas.
O processo de revisão incluiu um período de discussão pública, que decorreu em todas as freguesias do concelho, através do Fórum Seixal, de janeiro a março de 2014. Mais de 600 pessoas participaram nas sessões que permitiram recolher diversas opiniões e sugestões dos munícipes, tendo estas sido devidamente analisadas e enquadradas.
Saiba mais sobre o processo de revisão e consulte toda a documentação no espaço dedicado ao Plano Diretor Municipal.
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