| Regulamento de Inspeção de Meios Mecânicos de Elevação (Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes – Instalações)
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| O regulamento, aprovado na reunião da Câmara Municipal de 10 de agosto de 2005 e em sessão da Assembleia Municipal de 12 de setembro de 2005, versa sobre as regras básicas e essenciais de atuação no âmbito da inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, assim como as condições de prestação de serviço pelas entidades inspetoras. O regulamento supra referido foi publicado na II Série do Diário da República – apêndice n.º 137 – de 18 de outubro de 2005. A Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 8 de abril de 2010 e a Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária de 19 de abril de 2010 aprovaram a alteração ao presente regulamento. A atualização das taxas para 2012 foi aprovada pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 30 de novembro de 2011 e pela Assembleia Municipal na sua quinta sessão extraordinária de 16 de dezembro de 2011, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2012. |
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| Regulamento Geral do Auditório Municipal
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| O regulamento, aprovado em reunião da Câmara Municipal de 19 de abril de 1995 e em sessão da Assembleia Municipal de 27 de abril de 1995, estabelece as normas gerais e particulares de funcionamento, segurança e utilização do auditório do Fórum Cultural do Seixal, e dirige-se a todos os utilizadores do espaço que participem nos espetáculos e outras iniciativas e funções incluídas na programação, assim como aos frequentadores (público). |
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| Regulamento do Plano de Circulação do Município
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| O regulamento, aprovado na reunião da Câmara Municipal de 15 de abril de 1999, em sessão da Assembleia Municipal de 8 de novembro de 1999 e publicado na II Série de 10 de novembro de 1999, estabelece as normas e princípios que devem ser aplicados à conceção e gestão da rede rodoviária e regulamenta a circulação e o estacionamento automóvel. |
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| Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Seixal
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| O regulamento, aprovado pela Câmara Municipal na sua reunião extraordinária de 17 de fevereiro de 2011 e pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2011, define o funcionamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Seixal, publicado no Diário da República, II Série, com o n.º 50 de 11 de março de 2011. |
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| Normas de Utilização das Embarcações Tradicionais
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| As normas, aprovadas na reunião da Câmara Municipal de 15 de abril de 1999 e publicadas na II Série do Diário da República de 13 de fevereiro de 1999, estabelecem as normas de funcionamento e fruição das embarcações tradicionais, bem como direitos e deveres de quem as utiliza. |
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| Regulamento do Plano Diretor Municipal
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| O regulamento foi aprovado na reunião da Câmara Municipal de 14 de julho de1993, em sessão da Assembleia Municipal de 30 de julho de 1993, publicado na I Série B do Diário da República de 11 de novembro de 1993 e constitui um regulamento administrativo que abrange todo o território do concelho do Seixal, subdividindo-o em unidades operativas de planeamento e gestão. A revisão do Plano Diretor Municipal foi aprovada na reunião da Câmara Municipal e em sessão da Assembleia Municipal publicada na II Série do Diário da República – apêndice n.º 86 – de 8 de julho de 2002. O Plano Diretor Municipal encontra-se atualmente em processo de discussão. |
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| Regulamento dos Pontos Municipais de Banda Larga
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| O presente regulamento consolida as estratégias que asseguram e regulam o acesso às tecnologias de informação e comunicação disponibilizadas pelo Município. Baseado no projeto de Regulamento do Espaço Internet, agregando normas e posturas de outros setores com o mesmo tipo de serviço, tem a sua maior inovação nos artigos referentes à utilização da tecnologia sem fios. |
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| Projeto de Regulamento do Espaço Internet - Seixal
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| O Projeto de Regulamento do Espaço Internet – Seixal versa sobre as regras de funcionamento e utilização do espaço Internet – Seixal, vinculando todas as entidades públicas ou privadas singulares e coletivas, e foi publicado no Apêndice n.º 38 – II Série de 21 de março de 2005. Aguarda-se a publicação da versão definitiva. |
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| Regulamento Municipal sobre Resíduos Sólidos Urbanos
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| O regulamento, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de 25 de junho de 2003, e pela Assembleia Municipal, na sua sessão extraordinária de 14 de julho de 2003, e publicado na II Série do Diário da República de 27 de agosto de 2003, define as regras sobre as questões de resíduos produzidos na área do Município do Seixal, designadamente os resíduos domésticos; os resíduos comerciais e de serviços; os resíduos urbanos industriais; os resíduos urbanos hospitalares; além de outros devidamente equiparados. Foi retificada a tabela, a qual foi publicada no Apêndice n.º 180, II Série de 3 de dezembro de 2003. A Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 8 de abril de 2010 e a Assembleia Municipal na sua sessão extraordinária de 19 de abril de 2010 aprovaram a alteração ao presente regulamento. A atualização da tabela de taxas para 2012 foi aprovada pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 30 de novembro de 2011 e pela Assembleia Municipal na sua quinta sessão extraordinária de 16 de dezembro de 2011, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2012. |
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| Regulamento de Funcionamento do Parque de Estacionamento do Edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal
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| O regulamento, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de 13 de janeiro de 2011 e pela Assembleia Municipal na sua primeira sessão extraordinária de 24 de janeiro de 2011, define as normas de utilização e funcionamento do parque de estacionamento dos Serviços Técnicos Administrativos Centrais da Câmara Municipal, edificado nas instalações municipais, sitas na Quinta do Outeiro. |
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